Assessores dos bispos da Europa alertam sobre mais restrições legais à liberdade religiosa

Os assessores legais das Conferências Episcopais Europeias advertiram que houve um aumento das restrições legais à liberdade religiosa em países da Europa, durante seu primeiro encontro em Estrasburgo, que se celebrou de 12 a 14 de setembro com o objetivo de aprofundar em seu conhecimento sobre as instituições europeias, discutir e compartilhar a preocupação comum pelo bem espiritual, político e social dos europeus.

Mais de 30 delegados, representantes de 22 Conferências Episcopais da Europa responderam ao convite do Conselho das Conferências Episcopais Europeias (CCEE).

Neste sentido, os peritos refletiram sobre a objeção de consciência, a liberdade de expressão e a liberdade para receber educação religiosa. Precisamente, nas intervenções, manifestaram que a religião está assumindo "uma relevância pública maior na vida e na consciência dos cidadãos europeus".

Não obstante, apontaram que se produziu um "aumento considerável" das restrições legais em países membros do Conselho e registrados no Observatório sobre a discriminação e intolerância contra os cristãos na Europa (ODICE) e dos recursos que chegam à Corte Europeia dos Direitos Humanos.

Por isso, os participantes convidaram o Conselho a ser sempre "promotor da tutela da liberdade religiosa" e, por sua parte, a Igreja se mostrou disposta a dialogar e colaborar na defesa dos direitos humanos através de sua contribuição específica.

Por outra parte, os peritos em jurisprudência aprofundaram nos fundamentos dos direitos humanos e recordaram que estes estão baseados na dignidade da pessoa e que, portanto, cada pessoa tem a responsabilidade de defendê-los.

A reunião, pensada como uma oportunidade para uma discussão informal entre assessores para trocar ideias sobre os temas e desafios aos que se enfrenta a Igreja no continente, contou com a colaboração da Missão Permanente da Santa Sé no Conselho da Europa e permitiu aos participantes conhecer melhor esta instituição e outras conectadas a ela, como a Corte Europeia de Direitos Humanos.

Durante a reunião, os participantes mantiveram um encontro com o arcebispo de Estrasburgo, Jean-Pierre Grallet; com o diretor do Diretório Geral dos Direitos Humanos e o Estado de Direito, Jan Kleijssen; com juristas das embaixadas de alguns dos Estados membros do Conselho da Europa; e com membros da Chancelaria da Corte Europeia de Direitos Humanos.