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28 de abril de 2012

A estrutura do Código de Direito Canônico

O Código de Direito Canônico em vigor se divide em sete livros, cujo conteúdo básico está discriminado a seguir:
Livro I - Das Normas Gerais Trata das Leis e Costumes eclesiásticos, dos Decretos Gerais e Instruções, dos Estatutos e Regimentos, dos Ofícios Eclesiásticos.
Livro II - Do Povo de Deus Trata das obrigações e direitos de todos os fiéis (clérigos e leigos), das Associações de fiéis, da estrutura hierárquica da Igreja, da organização interna das igrejas particulares, dos Institutos e Sociedades religiosas e seculares.
Livro III - Do Múnus de Ensinar da Igreja Trata do Ministério da Palavra, da Ação Missionária, da Educação escolar, dos Meios de Comunicação Social e dos Livros.
Livro IV - Do Múnus de Santificar da Igreja Trata dos Sacramentos, do Culto Divino, do Culto dos Santos e das Imagens Sagradas, dos lugares e tempos sagrados.
Livro V - Dos Bens Temporais da Igreja Trata da aquisição, administração, alienação dos bens eclesiásticos em geral.
Livro VI - Das Sanções na Igreja Trata dos delitos e das penas em geral, do processo penal, da aplicação e cessação das penas, dos diversos tipos de delitos.
Livro VII - Dos Processos Trata dos diversos foros e tribunais, das partes no processo, das ações e exceções, do julgamento das causas e dos recursos, dos processos para as declarações de nulidade do matrimônio e das ordenações.
Trata ainda dos processos administrativos e dos recursos nestes processos.

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