"É necessário promover uma ampla reflexão sobre o tema do final da vida: com a esperança de que estas experiências ajudem os demais a evitar os caminhos equivocados que outros percorreram", assinala LOR em referência a esta prática.
O CCNE não reconhece como direito "ter acesso a um ato médico com a finalidade de acelerar a morte, quer dizer, a eutanásia ou o suicídio assistido", e expressa seu temor ante mudanças legislativas que derivem em danos irreversíveis, como, por exemplo, "a lei atual na Holanda que permite a eutanásia".
No artigo titulado "Um falso caminho para a morte acelerada", LOR avalia os casos registrados nos últimos anos em países como a Holanda, Bélgica, Suíça, Luxemburgo, ou Estados Unidos.
O caso da Holanda
Segundo o relatório "a Corte Suprema Holandesa deu prova de grande indulgência pelos médicos que aceitam praticar a eutanásia a pedido de uma pessoa que está apenas cansada de viver".
A morte do político Edward Brongersma em 1998 foi o detonante para aprovar a eutanásia na Holanda, seu suicídio foi utilizado pelo lobby da morte como estandarte para legalizá-la finalmente no país. O político passou os últimos anos de sua vida tentando introduzi-la e, apesar de não sofrer nenhuma doença séria, conseguiu, à idade de 83 anos, que seu médico lhe administrasse a eutanásia argumentando que "estava cansado de viver".
Brongersma alcançou, ademais, grande fama durante sua vida como defensor acérrimo da pedofilia.
Na Holanda, verifica-se um constante aumento de quase 18 por cento de mortes entre 2010 e 2012. Esta situação foi advertida em 2009, quando o aumento era de 13 por cento anual, e a Organização das Nações Unidas manifestou publicamente sua preocupação frente ao aumento do número de casos.
Na Holanda existe um Protocolo como o de Groningen que permite o assassinato de recém-nascidos com má formações graves e demais, a idade mínima para solicitar o suicídio assistido "é de apenas 12 anos".
Além disso, apesar de que a lei prevê o dever de consultar pelo menos um companheiro para proceder com a eutanásia -em 2001 eram dois, dos quais ao menos um tinha que ser psiquiatra-, continua em aumento o número de casos nos que por "urgência", não há consulta alguma.
A tragédia da Bélgica
O CCNE explicou que na Bélgica o número de eutanásias de pessoas doentes de neuropsiquiatrias passou de 8 por cento a 24 por cento em dois anos. Em 2006 se praticaram 429 mortes por eutanásia e em 2011, o número subiu para 1,133.
Em 2011 neste mesmo país, um casal obteve pela primeira vez a eutanásia conjuntamente: o marido a solicitou por causa de um tumor terminal, e a esposa alegou sofrimento pela doença de seu marido e sua idade avançada.
"Ante este panorama, qual o papel dos cuidados paliativos?", questiona LOR.
Na Bélgica em 2002, dos médicos consultores de eutanásia existentes, 20 por cento estava especializado em Cuidados Paliativos, mas o percentual se reduziu ela metade em 2009, o que segundo LOR indicaria uma desvalorização dos Cuidados Paliativos.
"Há um risco –afirma o relatório-, de que os pacientes que poderiam ter reencontrado o gosto por viver não recebessem os cuidados aos quais teriam tido direito".
Também é "interessante" o dado que indica a quais médicos costumam pedir o suicídio assistido: 50 por cento deles não costuma ser especialista, 40 por cento costuma estar especializado em uma disciplina, e apenas, 10 por cento dos médicos consultados estão especializados em Cuidados Paliativos.
A eutanásia na Suíça
Na Suíça, embora a eutanásia não seja legal, o suicídio assistido é possível em ausência de uma legislação regional ou federal com a única limitação que "o ato não se pratique em função de um motivo egoísta", algo que "evidentemente –assinala LOR-, é muito difícil de comprovar".
Cada vez se aceitam mais candidatos ao suicídio de pessoas que não têm uma doença terminal, não estão no final da vida nem afetados de nenhuma patologia. Segundo dados da associação Exit Deutsche Schweiz, entre os anos 2001 e 2004, 34 por ca ento das pessoas que se suicidaram com assistência não sofria nenhuma doença mortal; e muitas delas padeciam transtornos psicológicos.
Estados Unidos: O caso de Oregon e Washington
Embora nos Estados Unidos a eutanásia não seja legal a nível nacional, em 2011 no estado de Oregon se registraram 71 mortes, enquanto que em Washington houve 94. Quase um terço dos que pediram a eutanásia decidiu finalmente não realiza-la.
A história de Brenda Millson
Nesta semana, um caso em Newcastle, Ontario (Canadá), chamou a atenção. Brenda Millson, uma mulher idosa que cuida de seu neto autista de 13 anos durante o verão, foi ameaçada através de uma carta anônima que lhe exigia matar o seu neto com a eutanásia, por produzir na vizinhança um "ruído poluente".
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